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O Congresso Brasileiro de Educação começa hoje, totalmente online

O evento vai do dia 25 à 27 de Maio, e as principais mesas podem ser acompanhadas pelo Youtube   

O Congresso Brasileiro de Educação, ou CBE, é um congresso de educação, que foi, até sua quarta edição, organizado pelo Departamento de Educação da Faculdade de Ciências da UNESP de Bauru. Esse ano, o evento é completamente online, e é de responsabilidade do Instituto Escrever, com o tema educação, tecnologia, e problemas contemporâneos. O congresso está organizado em conferências, mesas redondas, comunicação de apresentação de trabalhos, oficinas e minicursos.

O dia começou com os minicursos “Como organizar o Currículo Lattes”, com Antonio Carlos Cantero Dorsa; “Como apresentar um trabalho oral”, com Helena Portes Sava de Farias; “Como escrever resumo expandido” e “Como escrever artigo científico”, com Arlinda Cantero Dorsa. 

Durante a tarde, foi realizada a “Abertura do Congresso Brasileiro de Educação”, com a Diretora Executiva do Instituto Escrever, Helena Portes Sava de Farias e Maria Geralda de Miranda. E a “Conferência de Abertura: Educação, Inovação e Tecnologia”, com Sonia Regina Mendes dos Santos e Joaquim José Jacinto Escola. 

Mesa-Redonda: Educação para os Direitos Humanos

A primeira mesa redonda “Educação para os Direitos Humanos”, com a argentina Dra. Grit Kirstin Koeltzsch,  é Doutora em Ciências Sociais e Magistrada em Teoria e Metodologia de Ciências Sociais e Licenciatura em Antropologia, e o Dr. Prof. Renato Ferreira dos Santos, advogado, pós-graduado em Direito pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/EBAPE. Mestre pela UERJ, Doutorando pela UFF. As moderadoras da mesa foram a Diretora Executiva do Instituto Escrever, Helena Portes Sava de Farias e Maria Geralda de Miranda. 

A palestra começou com algumas perguntas feitas pela Dra. Kirstin Koeltzsch Quem é o ser humano? Quem é o humano nos direitos humanos? O que se entende por direito?, e a mesma respondeu, “Às vezes não estamos conscientes dessa profunda condição humana, por que vemos a cidadania. Por exemplo, a guerra que segue em curso entre a Rússia e a Ucrânia, quando os refugiados ucranianos chegam nas fronteiras com a União Europeia, em um primeiro momento se decidiam se eles poderiam atravessar as fronteiras. Mas, os estudantes de diversos países africanos e da índia, que estavam na Ucrânia no momento que começou os conflitos, não eram autorizados a atravessar a fronteira. Quando fazemos essas divisões, sobretudo nesses momentos de guerra, o que cidadania uma pessoa tem? por que as tratamos diferentemente? Não se toma a decisão a partir dessa condição humana.”. 

A alemã Hannah Arendt, de origem judaica, uma das filósofas mais influentes do século XX, identifica que na condição de mera humanidade, os seres humanos deixam de ter direitos, e provoca uma despolitização dos direitos humanos e da condição de humanidade.

Após a Segunda Guerra Mundial, é assinado a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948. Em seu principal inciso, está escrito  que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direito”. O documento foi traduzido em mais de 500 idiomas, o mais traduzido do mundo, e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes.

“A América Latina também participou da composição dessa declaração. Tivemos em especial uma participação feminina, com Minerva Bernardino, da república dominicana, Bertha Lutz, do Brasil, e Isabel de Vidal, do Uruguai. Também tivemos participações femininas de outras partes do mundo, como Hansa Meheta e Lakshmi Menon, da Índia, Begum Shaista Ikramullah, do Paquistão, Evidokia Uralova da Bielorússia, Elizavieta Popova da URSS, e Fryderyka Kalinowska da Polonia”, 

“Então entramos na pergunta, o que é direito? E para mim é importante destacar […], segundo Spivak, direitos se relacionam com sujeitos individuais e coletivos. Direitos humanos significam não somente ter o reclamar de direitos, mas sim também o corrigir erros. […] O darwinismo social diz que existe uma má sorte em salvar quem mais precisa. Nesse caso há uma crítica, pois são documentos que surgem de uma visão eurocêntrica, os direitos humanos surgem dessa visão europeia. E logo eles decidem a quem salvar.”, explica Dra. Grit Kirstin Koeltzsch. 

Ter esses direitos significa que, de uma forma simplificada, os mais fracos não precisam dos mais fortes para se protegerem. E também expressa que os mais fracos não vão ser mais oprimidos por esses fortes que dizem estar defendendo os interesses e direitos dos mais fracos. Os direitos da agência a todos, o que faz com que os mais fracos consigam corrigir por si mesmos, os erros cometidos pelos mais fortes. 

O Dr. Prof. Renato Ferreira dos Santos entra no debate e resume as duas vertentes mais importantes no debate dos direitos humanos. Segundo ele, “É interessante abordar duas dimensões dos direitos humanos, que não são contrapostas, mas sim complementares. Uma é a dimensão da universalidade, a compreensão da universalidade dos direitos humanos, que parte da premissa de que os seres humanos possuem uma dignidade que os fazem ontologicamente iguais. Essa é a dimensão mais popularizada, mais conhecida e que ensejou, por exemplo, a criação das nações unidas, e é uma dimensão que fez com que os órgãos internacionais criassem uma série de pactos e tratados internacionais. […] Os seres humanos, em si, porque são pessoas, nascem dotados de direitos que os são inerentes e se quer podem abrir mão desses direitos. […] Essa é uma ideia muito poderosa. […] Essa é a utopia dos direitos fundamentais, a humanidade não conseguiu, é um projeto, está no horizonte, e há uma luta de organismos internacionais, da sociedade civil organizada em ONGs e movimentos sociais para fazer com que cada vez mais esse princípio da dignidade da pessoa humana seja traduzido em política. […] Essa concepção de direitos humanos não conseguiu ser implementada  em nenhum estado.”, expõe o Professor. “Quando a gente chega no século XXI, outras emergências e outras visões dos direitos humanos também batem à porta da humanidade. Que é a dimensão que não olha para os direitos humanos da mesma maneira ao caráter ontológico e universal, mas olha os direitos humanos pelo caráter da diferença, do direito a essa diferença. Quando se fala a direito à diferença não no ser humano universal, ou como um indivíduo, mas se pensa sobretudo em grupos de seres humanos que possuem mesma característica étnicas, raciais, de gênero, regionais. Então, não se pode falar que o que esses grupos pleiteiam é igualdade, as mulheres não querem ser iguais aos homens, as mulheres querem ser mulheres e ser respeitadas nas suas diferenças femininas e querem ser tratadas com respeito e consideração […], as pessoas negras não querem ser embranquecidas, alisar seus cabelos ou renegar suas religiões, para que possam ser mais aceitas. Bem como as pessoas indígenas não querem ser como os brancos, eles querem ter seus direitos indígenas ontologicamente como indígenas […], assim como os palenqueiros da Colômbia ou os quilombolas do Brasil querem ter o direito de ser como são. […] Eu posso ser como você é, sem deixar de ser quem eu sou?.” 

O Dr. Prof. Santos ensina que existem muitas dificuldades para que os estados respeitem os direitos à diferença, e isso ocorre pois saímos de uma visão branca e eurocêntrica, o que desafia o status quo da sociedade. Querer que políticas públicas, que respeitem os marcos de diferença sejam levadas a cabo, como a política de promoção da igualdade racial pode fazer com que haja para uns uma espécie de divisão nas lutas emancipatórias mais gerais. Querer que o estado tenha que criar políticas públicas para cada grupo específico, pode fazer com que haja uma certa desagregação com princípios nacionais, que devem ser cegos a diferenças. 

Usando esses entendimento sobre direitos, conseguimos descolonizar o ensino dos direitos humanos na américa latina no presente, e fazendo isso em 3 pilares: 

1 – A Educação como um direito humano fundamental;

2 – Os direitos humanos através da educação; 

3 – Os direitos humanos na educação.  

“Temos que, na educação, revisar as formas de ensinar e construir conhecimento, o que é apoiado pelas teorias de Paulo Freire, da corporização das palavras, e não somente na palavra escrita e na palavra do discurso verbal, que são conhecimento, mas sim da ética e estética na educação repensam essas questões. Como ensinamos, e quais as formas de articular conhecimento.  Com isso  então revalorizar as práticas culturais diversas na américa latina, sendo propostas colaborativas entre educadores e educados.”, informa Dra. Grit Kirstin Koeltzsch. 

“Na educação nós temos, sobretudo, como nas políticas sociais de modo geral, garantir essas duas dimensões. O direito universal de ser reconhecido, o direito universal de ser reconhecido que cada pessoa precisa ser educada e se educar […] é impossível, na visão de Paulo Freire, alguém poder ser considerado ontologicamente humano sem ter passado por um processo de educação. A educação como prática de liberdade é um processo de humanização.”, completa o Dr. Prof. Renato Ferreira dos Santos. “O que a gente percebe é que as lutas estão aí, e no campo do direito à diferença, os movimentos sociais têm um protagonismo fundamental. No brasil, foram os movimentos sociais que se organizaram a partir da década de 70 e na década de 80 foram a constituinte estabelecendo que esses direitos são direitos fundamentais desses grupos, e que cabe ao estado promover esses direitos, cabe ao estado não permitir que as desigualdades sejam reproduzidas por conta da diferença, cabe ao estado valorizar a diferença, essas não são ainda questões de estado no brasil, elas continuam questões dos movimentos sociais. Quando você percebe que é importante desenvolver uma educação diferenciada para quem está no campo, quem está buscando esse debate e diálogo é o MST, assim como os direitos indígenas e educação indigena, ou o direito anti racista. Quem ganha com o direito à diferença? Todo mundo ganha com o direito à diferença na educação”, expressa.  

Ele finaliza dizendo, “Quem perde com uma educação que haja diversidade? Quem sai perdendo se mulheres, negros, população LGBTQIA+, os trabalhadores rurais, dos grupos excluidos, tiverem também seu acento, sua representação na politica de educação. Quem perde por saber desse universo dos diferentes? Quem perde com isso? Ninguém. Todo mundo só tem a ganhar.”

Em seguida, algumas perguntas presentes no chat foram respondidas. 

Para assistir a mesa na íntegra, acesse.         

Para terminar o dia, tivemos a “Apresentação de comunicações – Sala 01”, com Marcus Alexandre de Pádua Cavalcanti e o Minicurso “Como escrever projetos de mestrado e doutorado”, com Ana Maria Pires Novaes. 

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* Todas as citações da Dra. Grit Kirstin Koeltzsch foram traduzidas livremente do Espanhol para Português. 

Bárbara Cardi Camarini

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