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É possível haver um ensino domiciliar no Brasil? Venha entender

Entenda como o projeto de Lei 1.388/2022 pode afetar a educação no país

Homeschooling é para quem?

O ensino domiciliar aparece na linha do tempo da educação mundial antes mesmo da popularização das escolas, ocorrida em meados do século XX. Dentre os fatos históricos que marcaram essa modalidade de ensino, destaca-se a atuação do professor John Holt, da Universidade de Harvard, entre os anos de 1960 e 1970. Defendendo a ideia de “desescolarização”, Holt foi líder de um movimento que buscava a divulgação e a legalização do ensino doméstico. Desde o passado ligado às elites, o homeschooling provoca nítidas preocupações de origens socioeconômicas no atual contexto educacional brasileiro.      

Em um país repleto de desigualdades, pais e profissionais da educação temem o ensino domiciliar da forma como ele é apresentado na contemporaneidade. O benefício das classes mais elevadas, a falta de acesso a recursos básicos – como energia elétrica, alimentação e saneamento básico – das classes menos favorecidas, a atuação mínima do estado, a realidade do ensino a distância exposta durante a pandemia de Covid-19 e a falta de políticas públicas para combater disparidades sociais são algumas das principais preocupações relatadas quando o assunto é homeschooling.

Segundo o Prof. Dr. Otaviano Helene, livre docente do Instituto de Física da USP, ex-presidente da Associação dos Docentes da USP e ex-presidente do INEP/MEC, “O melhor lugar para um jovem estar, ou para uma criança, atualmente, é no sistema educacional: ou na escola de ensinos fundamental e médio, ou na universidade. Não existe nenhum outro ambiente em que você tenha essa quantidade de pessoas envolvidas tão saudável quanto esses. Qualquer outro lugar que você coloque a criança, ou que os jovens nessa faixa etária perto dos vinte anos vão nessa quantidade, o ambiente é muito pior sobre todos os pontos de vista”.

Leis no Brasil

No dia 19 de maio deste ano, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei que autoriza o homeschooling no Brasil. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal proíbe essa modalidade de ensino no país. O texto ainda deve passar pelo Senado, onde pode sofrer alterações e voltar à Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).  

Já o presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED),  Rick Dias, comemora a aprovação: “Esse é um grande passo em direção à nossa tão sonhada liberdade educacional. Regulamentar a educação domiciliar é reconhecer um direito que é dos pais, de escolher o gênero de instrução a ser ministrado a seus filhos, como está no artigo 26º da Declaração Universal de Direitos Humanos e tirar as mais de 35000 famílias da ilegalidade e do limbo jurídico no qual elas se encontram. Não tem a ver com a escola, e sim com a liberdade educacional. Não somos contra a escola e sim a favor da escolha”.

Um dos destaques do projeto é a possível alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para que a educação básica (pré-escola) e os ensinos fundamental e médio possam admitir o ensino domiciliar. Além disso, quem optar pelo homeschooling deverá formalizar a decisão junto a uma instituição de ensino credenciada, realizando a matrícula anual do estudante e apresentando os seguintes documentos: comprovação de nível superior (bacharel ou tecnólogo) de um dos pais ou responsáveis pelo estudante; certidões criminais negativas da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis. 

A instituição deve acompanhar a evolução de aprendizado do estudante, e os pais devem manter um registro periódico das atividades desenvolvidas em casa, enviando um relatório trimestral à escola selecionada. Por fim, devem garantir igualmente as convivências familiar e comunitária do aluno. 

Vale lembrar que, no Senado, a proposta enfrenta resistência entre os senadores e aguarda análise na Comissão de Educação e no Plenário. Seis audiências públicas serão realizadas com o intuito de ouvir especialistas, governos e conselhos educacionais; uma consulta pública também foi lançada pelo Senado Federal para saber o posicionamento dos brasileiros sobre o projeto em questão.  

“É que, como o projeto é ruim, não dá nem para saber se a regra é boa. Na verdade, a hora que você olha, aparentemente, a coisa foi montada pra entregar isso para as igrejas, eu acho que é isso que, no fundo, está por trás. As igrejas vão fazer um puxadinho e vão fazer ensino domiciliar.”, afirmou Prof. Dr. Otaviano Helene.

Homeschooling no mundo

O conceito do Homeschooling não é novo ou restrito a um território. Segundo dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), mais de 60 nações, democráticas ou não, permitem esse tipo de ensino. Os principais países são África do Sul, Austrália, Nova Zelândia, Filipinas, Japão, EUA, Canadá, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Portugal, França, Itália, Reino Unido, Suíça, Bélgica, Holanda, Áustria, Finlândia, Noruega e Rússia.

Nos Estados Unidos da América, país com maior visibilidade do homeschooling, havia cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes nessa modalidade em 2010. Esse número aumenta, em média, 7% ao ano, de acordo com o National Center for Education Statistics (Centro Nacional para Estatísticas em Educação) do governo americano. 

Até o início dos anos 1990, ensinar em casa era um crime nos EUA. Na década de 1980, centenas de famílias lutaram legalmente pelo direito de educar seus filhos domesticamente, e a prática ficou mais conhecida. Em 1993, todos os estados regularizaram a escola doméstica, porém, até hoje, as leis são diversas em cada um deles.

Um dos aspectos mais enfatizados é o custo para o estado. Por cada criança que estuda na rede pública nos EUA, são gastos aproximadamente US $11.732 ao ano. Para as crianças que são educadas em casa, em sua maioria, o custo é zero. Enquanto isso, as famílias que adotam educação domiciliar o gasto médio é de 600 dólares ao ano na educação de cada filho, aponta National Home Education Research Institute.

“Em todos países onde a Educação Domiciliar foi reconhecida ou regulamentada, os índices de desenvolvimento da educação só melhoraram. Não é à toa que a grande maioria dos mais de 60 países em que a modalidade é permitida está à frente do Brasil nesses índices. A escola se fortaleceu e se aliou às famílias educadoras, algumas delas até fornecendo material didático e suporte pedagógico para aqueles que desejam. No Brasil, não será diferente. Podemos dar um salto qualitativo muito importante. Até mesmo a escola como conhecemos hoje precisa se reinventar. Não podemos mais educar crianças nascidas no cativeiro do Google na mesma sala de aula do século XIX”, comenta Rick Dias.

Entretanto, alguns países proíbem a educação domiciliar, como Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Holanda, Uruguai e o Brasil.

Críticas ao homeschooling

O projeto de homeschooling no Brasil atraiu algumas críticas, como a exigência de que os pais ou responsáveis por essa modalidade de educação tenham curso superior. Outro ponto em discussão é que as crianças e adolescentes educados em casa precisam passar por uma avaliação pública.

Profissionais da educação salientam, ainda, que o monitoramento da educação das crianças e dos adolescentes pelo Estado é importante para que os direitos deles sejam atendidos e não violados. Segundo eles, casos de violência doméstica, maus tratos e abuso sexual são muitas vezes descobertos na escola, e a falta desse ambiente pode colocar ainda mais crianças em risco.

Outro ponto debatido é a doutrinação infantil. Muitos dos grupos que apoiam o ensino domiciliar são cristãos fundamentalistas, que se apoiam no negacionismo científico e valores religiosos que infringem o direito da criança e do adoslescente. 

“Não existe um problema que o homeschooling resolva. Se você detectar um problema, e ele existir, então o resolva. Se há violência na escola – vamos supor que haja um problema desse tipo -, então, você tem que resolver esse problema, não tirar as crianças e falar ‘tem esse problema’? Eu tiro os que têm condição de sair e deixo o problema aí com vocês, aí, vocês que são meio pobres que se virem. Eu vou pegar minhas crianças e levar para um homeschooling. Essa é uma questão, não é uma solução para um problema que foi diagnosticado. Você não pode privar especialmente as crianças mais desfavorecidas e que têm uma uma situação familiar menos confortável de um ambiente coletivo e saudável como uma escola. Você não vai entregar essas crianças para um grupo religioso, ou alguma coisa assim. Não é razoável fazer isso.”, finaliza Prof. Dr. Helene.

Bárbara Cardi Camarini

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